Termos de Uso

Ao criar sua conta e usar o DominiFin, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, por favor não use o aplicativo.

O DominiFin é um aplicativo de planejamento financeiro pessoal — uma ferramenta pra você organizar e visualizar suas finanças. NÃO é uma instituição financeira, banco, corretora, seguradora ou agente autônomo de investimentos.

Importante:

• Não recomendamos ativos específicos pra compra ou venda
• Não constituímos recomendação de investimento personalizada
• As decisões financeiras tomadas com base no app são de sua exclusiva responsabilidade
• O app é uma ferramenta de apoio à decisão, não substituindo aconselhamento profissional (contador, planejador financeiro credenciado, advogado, etc.)

Pra usar o app, você precisa criar uma conta. Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas
• Manter o sigilo da sua senha
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Avisar imediatamente em caso de acesso não autorizado (pelo e-mail no fim destes termos)

Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta. O cadastro é gratuito e destinado a maiores de 18 anos.

Você pode usar o DominiFin apenas pra uso pessoal, dentro da lei. É proibido:

• Usar pra fins ilícitos, fraudulentos ou de lavagem de dinheiro
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Engenharia reversa, descompilação ou ataques ao serviço
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o app sem autorização escrita
• Usar bots, scripts ou automação para acessar o app

O DominiFin oferece um plano gratuito (Free) e planos pagos (Essencial, Pro, Premium) com recursos adicionais. Quando você assinar um plano pago, valem também os seguintes termos:

• Cobrança: mensal ou conforme escolhido no momento da assinatura, em Reais (R$), via cartão de crédito ou outro meio disponível
• Renovação automática: as assinaturas se renovam automaticamente até serem canceladas
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período em curso, salvo exigência legal
• Reembolso: conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito a desistir da assinatura em até 7 dias da contratação, com reembolso integral
• Mudanças de preço: reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência

Detalhes específicos do checkout, política de reembolso e termos de assinatura serão disponibilizados na tela de pagamento.

Alguns recursos do app envolvem terceiros e são governados também pelos termos deles:

• Login com Google: sujeito também aos Termos do Google
• Reconhecimento de cupom por foto: processado pela Anthropic (provedor da IA Claude Vision). Enviamos apenas a imagem do cupom, sem informação que identifique você
• Importação de extrato bancário: os arquivos que você importa (CSV/OFX/PDF) são processados localmente no app — não enviamos pra nenhum banco

Fazemos nosso melhor pra manter o app sempre no ar, mas não garantimos disponibilidade 100% do tempo. Manutenções programadas, problemas técnicos, eventos externos (queda de provedor, ataques cibernéticos, força maior) podem causar indisponibilidade temporária.

Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio quando possível.

Todo o conteúdo do DominiFin (código-fonte, design, marca, logotipo, conteúdo educacional, metodologia) é de propriedade exclusiva nossa ou de nossos licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

Você recebe uma licença pessoal, limitada, não-exclusiva e revogável pra usar o app conforme estes termos. Essa licença não te dá direito de copiar, modificar, distribuir, exibir publicamente ou criar obras derivadas.

Os DADOS QUE VOCÊ INSERE (transações, metas, configurações) continuam sendo seus. Você só nos autoriza a processá-los pra te oferecer o serviço, conforme nossa Política de Privacidade.

Na medida máxima permitida pela lei brasileira:

• Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas informações ou estimativas do app
• Não nos responsabilizamos por uso indevido por terceiros que tiveram acesso à sua conta por sua omissão (senha compartilhada, dispositivo desprotegido, etc.)
• A precisão dos cálculos depende totalmente da precisão dos dados que você cadastra
• Projeções e simulações (ex: aposentadoria, juros compostos) usam premissas que podem não se concretizar no futuro

O DominiFin é uma ferramenta de apoio à decisão. Para situações complexas, busque um profissional credenciado (contador, planejador financeiro CFP, agente autônomo CVM/ANCORD, advogado).

Por você: pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo botão Perfil → Segurança → Apagar conta. Após o encerramento, todos os dados são apagados imediatamente (exceto os exigidos por lei).

Por nós: podemos encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes termos, fraude, uso indevido, ou inadimplência em planos pagos, com notificação prévia quando aplicável.

Podemos atualizar estes termos conforme o app evolui ou conforme exigências legais. Mudanças relevantes serão comunicadas no app antes de entrar em vigor. O uso continuado após uma atualização constitui aceite da nova versão. Use sempre a data no topo desta página como referência.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)

Fica eleito o foro da comarca de Boituva — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo na hipótese de relação de consumo, em que prevalece o foro do consumidor.