Termos de Uso do DominiFin

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1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o DominiFin, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app. O DominiFin é operado pela MUTAGEX LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.386.839/0001-43, com sede na Av. Doutor José Marques Penteado, 201, Flora Ville, Boituva/SP, CEP 18.550-802, que atua sob o nome comercial Mutagex. É essa a pessoa jurídica por trás de tudo que estes Termos chamam de DominiFin.

2. Quem pode usar

O DominiFin é para pessoas físicas maiores de 18 anos. Ao usar o app, você declara que tem 18 anos ou mais e que as informações de cadastro são verdadeiras. Se identificarmos cadastro de menor de idade, a conta será encerrada e os dados eliminados.

3. O que o DominiFin faz

O DominiFin é uma ferramenta de organização e planejamento financeiro pessoal. Ele ajuda você a registrar, importar e visualizar suas finanças. O DominiFin não é uma instituição financeira, não movimenta seu dinheiro, não oferece crédito e não executa transações bancárias. Quando você conecta uma conta por Open Finance, o acesso é somente leitura e feito por meio de parceiro regulado pelo Banco Central, com o seu consentimento.

4. Sua conta e sua responsabilidade

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades na sua conta. Avise a gente imediatamente em contato@mutagex.com se suspeitar de uso não autorizado. Recomendamos manter a autenticação em duas etapas ativa, especialmente ao conectar contas.

5. Uso permitido

Você concorda em usar o DominiFin de acordo com a lei e com estes Termos. É proibido: tentar burlar a segurança do app, fazer engenharia reversa, usar o serviço para fins ilícitos, sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva, ou acessar dados de outros usuários.

6. Planos, assinatura e pagamento

Alguns recursos do DominiFin dependem de plano pago. Os valores, o que cada plano inclui e as formas de pagamento são apresentados no app antes da contratação. A cobrança é processada por gateway de pagamento parceiro. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, e o cancelamento vale para o ciclo seguinte, sem reembolso proporcional do período já pago, salvo quando a lei exigir.

7. Precisão dos dados

O DominiFin depende de dados que você informa e de dados fornecidos por terceiros, como instituições financeiras via Open Finance. A gente se esforça para exibir tudo corretamente, mas não garante que os dados de terceiros estejam sempre exatos, completos ou atualizados. As decisões financeiras que você toma a partir do app são de sua responsabilidade. O DominiFin não presta consultoria financeira, contábil ou de investimentos.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o app disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando quando a mudança for relevante.

9. Propriedade intelectual

O DominiFin, sua marca, código, design e conteúdo são de titularidade da MUTAGEX LTDA e protegidos por lei. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual para você, apenas o direito de usar o app conforme aqui previsto.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o DominiFin não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões que você tome com base nas informações do app, de indisponibilidade temporária, ou de dados imprecisos fornecidos por terceiros. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela Central de Privacidade no app. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, avisando quando possível.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisamos pelos canais do app e atualizamos a data de vigência e a versão no topo. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@mutagex.com.